Admissão de Alunos

Apoio Financeiro

Contratos Simples

O Ministério da Educação tem financiado as famílias que livremente optam pelo ensino particular e cooperativo sob a forma de contratos simples.


Os critérios do apoio financeiro para o ano letivo 2019/2020, concedido pelo Ministério da Educação às famílias, têm por base os seguintes parâmetros:

  • O apoio é concedido às famílias cujo rendimento per capita (RC) seja igual ou inferior a 541,08€.
  • Quem estiver em condições de se habilitar a este apoio, e o pretenda fazer, deve entregar a sua candidatura, com toda a documentação necessária, na Secretaria do Colégio, durante o mês de outubro.


O valor do apoio varia de acordo com quatro escalões, em função do valor de RC.

A fórmula de cálculo é: RC = [R – (C+I + H + S)] / 12N

R – rendimento familiar bruto anual no ano de 2018
C – total de contribuições pagas
I – total de impostos pagos
H – encargos anuais com a habitação, com o limite de 2.095,00€
S – as despesas de saúde não reembolsadas
N – o número de pessoas que compõem o agregado familiar

Todos os dados têm que ser confirmados com a seguinte documentação:

  • Declaração Modelo 3 de 2018 e anexos, nota de liquidação de 2018, Demonstração de liquidação com detalhes de 2018, ou em caso de dispensa, certidão comprovativa emitida pela Autoridade Tributária;
  • Em caso de situação de desemprego atual de qualquer dos elementos ativos do agregado familiar, deve ser apresentada declaração emitida pelo Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da zona de residência, da qual conste o montante do subsídio de desemprego auferido, com indicação do início e termo dessa situação;
  • Recibo da renda de casa emitido nos termos da Portaria n.º 98-A/2015, de 31 de março e do art.º 115.º do CIRS, ou declaração da entidade financiadora do empréstimo que refira expressamente a morada e que o mesmo se destina à aquisição de habitação própria e permanente.
  • Mod. DRE/EPC N.º 8/94 e Termo de responsabilidade (disponíveis para preenchimento na secretaria do colégio) pela exatidão das informações prestadas e dos documentos entregues, referindo não receberem qualquer comparticipação de outro organismo ou da entidade patronal para o pagamento da frequência no estabelecimento de ensino.

 

EscalãoCapitaçãoSecundário (Valor atribuido)
até 145,57 €962,36 €
de 145,58 € a 209,82 €842,07 €
de 209,83 € a 307,11 €360,89 €
de 307,12 € a 514,08 €312,77 €
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