Justiça para tod@s
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- Criado em 19 dezembro 2017
No dia 14 de dezembro pelas 14.30h teve lugar a simulação de julgamento do nosso caso de Homicídio no Projeto Justiça para Tod@s.
Chegámos ao Tribunal de Família e Menores do Porto cheios de entusiasmo. As equi-pas segredavam, reviam anotações e ultimavam pormenores. As Advogadas Tutoras que nos acompanharam responderam às últimas dúvidas e emprestaram as suas Togas (veste profissional) aos alunos, para que se apresentassem a rigor.
O Sr. Juiz, Dr. Paulo Costa, recebeu-nos com toda a formalidade inerente a uma audiência de julgamento. Na abertura do julgamento, começou por ler a Acusação e fazer alusão à Contestação apresentada pelo Arguido, bem como ao Pedido de Indemnização Cível entregue pelas Assistentes, neste caso as duas filhas menores da vítima.
Ouvimos as declarações do Arguido, e de seguida as várias testemunhas.
O Arguido estava acusado pela prática do crime de homicídio qualificado, por ter atingido fatalmente a ex-mulher com uma arma de fogo, alegadamente disparada de forma acidental. As circunstâncias do caso eram variadas, com diferentes interpretações dos acontecimentos. As equipas jogaram alguns trunfos que mantiveram em segredo até este dia, surpreendendo os colegas e obrigando à reformulação das questões e a decisões rápidas e estratégicas, num clima de entusiasmo permanente.
Em toda a audiência foi dado muito enfoque ao processo de violência doméstica que se traduziu em injúrias e ameaças que o Arguido dirigiu à vítima, em consequência da sua decisão de pôr fim ao casamento para viver uma nova relação. O sofrimento causado à vítima e às suas filhas menores foi amplamente descrito, enfatizando-se a necessidade de combater comportamentos agressivos e violentos. O trabalho da equipa das Assistentes foi eficaz e o Arguido ficou obrigado ao pagamento de grande parte do valor pedido a título de indemnização pelas filhas do ex-casal.
A acusação conseguiu convencer o tribunal da culpa do Arguido. Por a arma ser ilegal e por o crime ter acontecido no culminar de um processo de violência doméstica entre o ex-casal, o tribunal não acreditou na versão do “acidente” e condenou o Arguido pelo crime de homicídio qualificado. A prática do crime de violência doméstica e do crime de porte de arma ilegal também foram reconhecidas. A equipa de defesa esteve muito bem e conseguiu que a favor do Arguido abonassem as declarações das testemunhas que o descreveram como um bom pai, até ao momento da separação do casal, e como um bom profissional.
No todo, a simulação foi um exercício magnífico. O Juiz Paulo Costa explicou à turma como construiria a sentença, explicando a necessidade de a sentença traduzir preocupações de prevenção geral (mensagem para a comunidade) e de prevenção especial (relativa à especificidade do Arguido), descrevendo com pormenor como definiria a pena.
No final, deu os parabéns à turma e considerou o trabalho excelente, realçando a astúcia e a capacidade estratégica dos alunos.
A etapa final do Projeto foi desafiante e muito enriquecedora, ficará certamente registada nas vivências de cada um dos participantes.
Turma de Direito 2017/2018
